O Conselho Federal de Odontologia participou, no dia 11 de agosto, em Brasília, da 5ª Reunião Extraordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

Preferencialmente, a reunião deliberou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente o Regime Jurídico Único (RJU) dos Conselhos. Nesta edição, o encontro contou com o apoio do vice-ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Fernando Luiz Albuquerque Farias, que demostrou estar sensibilizado na luta dos Conselhos. “Estamos atentos à decisão do STJ, caso a decisão não seja alterada vamos estudar a possibilidade da União ingressar para reverter essa situação perante o STJ, queremos buscar melhor interpretação que beneficie a todos”, explica o Vice-ministro.

A oportunidade foi propícia para discutir inclusive sobre o andamento do Projeto de Lei 6.463/09, que trata sobre a anuidade dos Conselhos e o IV Foco Nacional – Reunião dos Conselhos em Bento Gonçalves e outros assuntos. A reunião foi realizada no Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI.

Estiveram presentes na ocasião, o conselheiro federal do CFO, Samir Najjar, os procuradores jurídicos José Alberto Cabral Botelho e Luiz Edmundo Gravatá Maron, além de representantes dos conselhos federais de outras categorias.

A Procter & Gamble do Brasil anunciou o recolhimento voluntário e temporário de alguns tipos de antissépticos bucais da marca Oral-B. Os produtos foram fabricados na Colômbia e distribuídos nas embalagens tamanho dois litros, 750 ml e 500 ml.

Segundo a empresa, a medida foi tomada após a identificação de um problema de qualidade envolvendo níveis microbianos fora de especificação em produtos produzidos em uma das fábricas terceirizadas pela empresa. Por meio do telefone 0800 167252, a P&G disponibiliza-se a auxiliar os cirurgiões-dentistas a efetuar o descarte e obter o reembolso pelos antissépticos bucais de dois litros.

Uma matéria saiu no site Odonto 1 sobre um projeto que está sendo analisado aqui em Brasília e cabe a nós acompanharmos de perto.

Um polêmico projeto de lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a proposta de obrigar hospitais, laboratórios e clínicas odontológicas a credenciar, no mínimo, três bandeiras de planos de saúde. O PL-559/11 tramita em caráter conclusivo e é de autoria do deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO). Segundo o controverso texto do projeto, o objetivo da lei seria oferecer maior transparência na relação entre profissionais, empresas e usuários de planos de saúde.

O único recurso oferecido pelo projeto para evitar que clínicas odontológicas, hospitais e laboratórios fossem prejudicados economicamente com a medida é que os estabelecimentos teriam direito a descredenciar operadoras inadimplentes. Isso só seria permitido, no entanto, se ao final da operação o estabelecimento continuasse a manter convênio com, no mínimo, três operadoras de planos de saúde.

Por se tratar de um projeto que tramita em caráter conclusivo, seu texto não precisaria ser aprovado em plenário para passar pela Câmara dos Deputados, dependendo apenas da aprovação de três comissões para seguir adiante. A comissão de Defesa do Consumidor, no entanto, já rejeitou o PL-559/11.

O relator responsável pelo parecer da comissão, o deputado federal Gean Loureiro (PMDB-SC), justificou a decisão da comissão afirmando que tal medida poderia ferir fundamentos da ordem econômica do país, como a livre iniciativa. "Não deve o Estado intervir no mercado definindo aos agentes econômicos a quem devem oferecer seus produtos ou serviços, sob pena de, se assim o fizer, causar danos irreparáveis às suas finanças, podendo inclusive causar a falência de empresas do ramo", afirmou Loureiro em seu parecer.

O projeto de Garçon ainda será submetido à Comissão de Seguridade Social e Família e também à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A menos que as duas comissões também rejeitem o texto, o PL-559/11 ainda poderá ser submetido ao plenário da Câmara.

A equipe do portal Odonto1.com tentou entrar em contato com Lindomar Garçon para que ele pudesse comentar seu projeto, mas o deputado não foi encontrado até o momento da publicação desta matéria.